Valorização do Trabalho Voluntário
janeiro 7, 2020
Muitos me perguntam se o atual governo está fazendo alguma mudança em prol do Terceiro Setor.
Aqui, realmente, não é uma questão de partidarismo, até porquê existem muitas ações já tomadas por eles que, no meu ver, vão na contramão do que qualquer pessoa em são consciência quer para o âmbito social.
Isso inclusive já foi levantado pela grande mídia muitas vezes! É fato comum.
Mas penso que quando as atitudes são positivas devemos sim divulgá-las, muito também no intuito de incentivar que esse seja o caminho em que se pode ir para que o social melhore, e no mínimo veja valorizado e aflore.
E aqui estão dois exemplos desse tipo de ações:
Foi aprovado a contagem de tempo de serviço voluntário como atividade jurídica: o tempo de serviço voluntário passará a ser considerado em concursos públicos para ingressar nas carreiras do Ministério Público. A medida foi aprovada no último 17 de Dezembro.
Esse é um caso de voluntariado específico, pois o candidato a um cargo do MP, deverá comprovar a prática reiterada de atos que demandem uso de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de quatro horas semanais durante um ano.
Para o responsável pela proposta, considerando o princípio da isonomia, não deve haver distinção entre a advocacia voluntária (artigo 1º, §1º, da Resolução CNMP 40/2009) e o serviço voluntário prestado por bacharel em Direito.
O conselheiro afirmou que várias unidades do MP já oferecem aos bacharéis a possibilidade de computar o voluntariado como atividade jurídica no concurso de ingresso na carreira.
Essa lei se junta ao segundo caso que foi a da Normativa n2, publicada em Agosto/19 pela qual o trabalho voluntário (comprovado através de atestado da entidade onde a pessoa atua) é usada como critério de desempate em concursos públicos.
Isso é, se torna uma vantagem para aquele candidato atuante dentro do voluntariado.
Sem dúvidas, essas são maneiras de incentivar esses nichos da população (tanto alunos de Direito, como recém-formados, como alunos para concursos públicos) a buscarem o trabalho voluntário.
E você já começou? Conte sua experiência!
Fonte: https://www.cnmp.mp.br/